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A ideia de financiar a compra de móveis para a casa já existia e na prática as lojas já faziam isso, mas na verdade o financiamento que elas praticavam e praticam são em curto prazo no cartão de crédito ou médio prazo diretamente com empresas financeiras. Mas o governo entrou agora no negócio e através do programa Minha Casa Melhor irá financiar móveis para pessoas que foram beneficiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida. Pelo menos por enquanto o financiamento de móveis pela Caixa está limitado a este público alvo.
Ao aderir ao programa Minha Casa Melhor você terá direito a um cartão que lembrará um carão de crédito ou débito. Com ele você poderá ir às lojas credenciadas e fazer as suas compras até o valor máximo de R$ 5.000,00 e as prestações serão pagas em até 48 meses. A taxa de juros é de 5% ao ano.
As compras precisam ser feitas em lojas credenciadas e alguns tipos de móveis, bem como seus valores máximos estão limitados pelo programa da Caixa. Veja abaixo o que você poderá comprar e qual o valor máximo de cada item:
Segundo resolução normativa 4.273/2013, atualizada conforme site do Banco Central do Brasil acessado em 14/8/19 Capítulo 5:
5. BENS FINANCIÁVEIS E RESPECTIVOS VALORES MÁXIMOS DE AQUISIÇÃO5.1 Serão financiados móveis e eletrodomésticos conforme descrição a seguir:
I - móveis:
a) guarda-roupa de até R$700,00 (setecentos reais);
b) cama de casal, cama beliche, com ou sem colchão, ou cama box de casal de até R$ 500,00 (quinhentos reais);
c) cama de solteiro, berço com selo INMETRO, com ou sem colchão, ou cama box de solteiro de até R$400,00 (quatrocentos reais);
d) mesa com cadeiras de até R$400,00 (quatrocentos reais);
e) sofá de até R$600,00 (seiscentos reais);
f) estante ou rack de até R$350,00 (trezentos e cinquenta reais);
g) móveis para cozinha de até R$600,00 (seiscentos reais);
II - eletrodomésticos:
a) refrigerador de até R$1.090,00 (um mil e noventa reais);
b) fogão de até R$599,00 (quinhentos e noventa e nove reais);
c) micro-ondas de até R$350,00 (trezentos e cinquenta reais);
d) lavadora de roupa automática de até R$1.100,00 (um mil e cem reais);
e) TV digital de até R$1.400,00 (um mil e quatrocentos reais);
f) computador ou notebook, com capacidade de acesso à internet, de até R$1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais);
g) tablet, com tela capacitiva igual ou superior a 7”, memória de pelo menos 8GB, câmara, Wi-Fi e sistema operacional, de até R$800,00 (oitocentos reais).
5.2 Os eletrodomésticos indicados nas alíneas “a”, “b”, “d” e “e” acima deverão possuir eficiência energética “A” conforme indicado em etiqueta do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
5.3 Os eletrodomésticos indicados nas alíneas “c” e “g” deverão ser produzidos no País conforme Processo Produtivo Básico (PPB) estabelecido pelo Poder Executivo.
5.4 O estabelecimento comercial credenciad deverá faturar a venda dos bens até os valores máximos de que trata o subitem 5.1.
Observações:
Ao observarmos a lista acima e principalmente os valores máximos permitidos para a compra, há uma espécie de paradoxo, pois em alguns casos fica claro que o objetivo é financiar apenas móveis bem populares, como é o caso de uma mesa com cadeiras por R$ 300,00, 400,00 mas por outro lado certa extravagância ao permitir um televisor por R$ 1.400,00. Eu sei que é necessário diferenciar os itens que tem valores diferentes, mas me pareceu estranho esta diferença.
Você deverá procurar uma agência da Caixa, mas lembre-se que é pré-requisito o fato de ter sido beneficiado no programa Minha Casa Minha Vida, mesmo que você já tenha quitado o financiamento.
No dia 14/8/19 o site da CEF informou que novas contratações estavam suspensas temporariamente, verifique em sua cidade junto a uma agência da Caixa. No entanto é possível emitir segunda via do boleto pelo site.
Saiba mais sobre o Minha Casa Melhor aqui: https://www.caixa.gov.br/programas-sociais/minha-casa-melhor/Paginas/default.aspx
Sim, infelizmente. Existem algumas lojas que segundo o web site O Tempo estão vendendo mercadorias fora dos preços padrões, o que pode gerar o descredenciamento da loja ou até mesmo a paralisação do programa que está permitindo a muitas pessoas mobiliarem sua casa.
Ainda segundo reportagem de Ana Paula Pedrosa do web site O Tempo denuncia a fala de uma vendedora: “Escolhe o que quiser, e a gente vê como lança no cartão. O gerente tem uma tramoia para burlar o sistema.” Lastimável.
REFERÊNCIA
Resolução n° 4.223 de 12/6/2013. Banco Central do Brasil. Acesso em 14/8/19. Link 1 & Link 2.
Informações CEF: "Minha Casa Melhor:Informamos que novas contratações do Cartão Minha Casa Melhor foram temporariamente suspensas". Acesso em 14/8/19. Link.
Matéria. "Lojas vendem de tudo com o cartão do Minha Casa Melhor: Caixa diz que vai apurar abusos e pode descredenciar redes irregulares". Por ANA PAULA PEDROSA. Web Site O Tempo. Link.
Por Casa Dicas e Samara Gisch Ferreira