Documentos para escritura de imóvel, casa ou apartamento

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A compra e venda de um imóvel, seja ele uma casa, apartamento, terreno, chácara ou outro passa pelo processo da documentação que rege a transferência de posse de uma pessoa para outra, este documento é a escritura pública que precisa ser lavrada no cartório de notas, assinado pelas partes e posteriormente registrado no cartório de registro de imóveis.

Este procedimento burocrático requer a qualificação das partes e do imóvel que deve ser constado na escritura e devidamente comprovado com as cópias dos documentos. A lista de documentos necessária para fazer a escritura de um imóvel de maneira geral é a seguinte:

Documentos do imóvel

Certidão atualizada do imóvel. Esta certidão é emitida no cartório de registro de imóveis onde constará o histórico dele, como as averbações ocorridas. Toda modificação que ocorre no imóvel precisa ser averbada ou documentada e isto é feito via registro.

Esta certidão precisa ser solicitada com alguns dias de antecedência, pois ela não fica pronta na hora. Há um custo para emissão dela, mas é um valor relativamente baixo. Quando fiz, salvo engano, foi algo em torno de R$ 34,00.

Certidão da prefeitura para efeito de ITBI. Esta certidão é usada entre outras coisas para calcular o valor do ITBI que é um imposto pago na transferência de imóveis. Assim como a certidão do cartório, é prudente solicitar a certidão na prefeitura com alguns dias de antecedência, pois apesar de cada prefeitura trabalhar às vezes de uma forma e ter prazo diferente, não sei como funciona na sua cidade e por via de dúvidas é melhor pedir com uns cinco dias de antecedência.

Documentos dos vendedores

• Cópia autenticada do RG e CPF de todos os proprietários, isto é, em caso de sociedade e também para cônjuges dos proprietários. Para fazer autenticação é necessário levar cópias e os documentos originais em um cartório de notas para que seja feito autenticação das cópias.
• Certidão de casamento
• Endereço e profissão de todos os proprietários e cônjuges.
• Idealmente seria bom também as certidões negativas junto a Receita Federal e justiça trabalhista.

Documentos dos compradores

• Cópia autenticada do RG e CPF do comprador e cônjuge.
• Certidão de casamento
• Endereço e profissão do comprador e cônjuge.

Observação: Apesar de constar a qualificação do cônjuge na escritura, não é necessário que ele assine a escritura. Apenas os cônjuges dos vendedores precisam assinar.

Apenas para efeito de curiosidade, você pode comprar uma casa sem a concordância do seu cônjuge, mas jamais poderá vender.

Outros documentos

Na verdade existem outros documentos que são necessários, mas alguns deles o próprio cartório providencia como a certidão negativa de débitos trabalhistas que pode ser emitida gratuitamente e online no site do TST – Tribunal Superior do Trabalho e outras certidões.

Para certificar consulte o cartório da sua cidade que eles informarão quais documentos eles exigem para lavrar a escritura do imóvel. Digo isso, pois pode ser que cada cartório tenha suas próprias exigências documentais para o procedimento de lavrar uma escritura.

O que é uma escritura?

É um documento onde constará o processo de transferência de um imóvel de um proprietário para outro. Ela tem valor jurídico e determinará quem são os novos donos ou proprietários do imóvel.

Qual o preço para fazer uma escritura?

Existe uma tabela no cartório e para cada faixa de valores de imóvel poderá haver mudança de valor. Outro item que é considerado é o valor venal ou valor real, sendo o primeiro determinado pela prefeitura e o segundo o valor que de fato ocorreu a negociação. Ao todo, considerando a escritura, o ITBI e o registro dela posteriormente, o custo total com essas documentações devem ficar próximo de 5% do valor do imóvel.

Quanto tempo após a compra do imóvel deve ser feito a escritura?

O ideal é que seja feito imediatamente, pois é um documento que comprova a propriedade de um imóvel, seja ele casa, terreno, apartamento ou outro qualquer. Existe os contratos de compra e venda, mas é a escritura o documento que irá garantir que o móvel é seu.

Após a escritura pronta é necessário fazer o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Este procedimento na verdade irá apenas alterar o histórico do imóvel que já está lá, dizendo que você é o novo proprietário por direito daquele imóvel. Após o registro ser efetivado, se for solicitado uma nova certidão, a mesma já constará que você é o proprietário.

Depois que você faz o registro da escritura no cartório, é necessário aguardar em torno de 30 dias que é o prazo para que o registro seja efetivado. Só após esse prazo é que você está legalmente como proprietário do imóvel e aí poderá solicitar uma certidão, como citado acima, que já constará você como proprietário legal daquele imóvel.

Contrato de compra e venda

Os contratos de compra e venda geralmente são feitos no início de uma negociação para especificar as regras do negócios e deixar claros as obrigações e direitos de cada parte. Normalmente quando o pagamento vai ser parcelado ou não há a possibilidade de formalizar a escritura naquele momento.

Os casos mais comuns em que esses contratos são firmados é no caso de compra financiada através de um banco ou compra direta com a construtura ou incorporadora de um loteamento, por exemplo.

O que acontece com imóveis sem escrituras?

Embora eu afirmei acima que não existe imóvel sem escritura, é preciso considerar que há casos de ilegalidades, especialmente em grandes cidades onde ocorre muito casos de invasões de propriedades e com o tempo isso acaba ficando em uma situação complicada. Pode haver ainda outras situações que não envolva ilegalidades, como imóveis muito antigos e assim por diante. Enfim, muitos casos poderiam ser considerados, mas em uma situação normal, deve prevalecer o que expus cima.

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